Termos e Condições App McDonald's

A App McDonald’s Portugal permite-lhe conhecer todas as nossas novidades, produtos, a localização dos restaurantes McDonald's em Portugal (incluindo nas regiões autónomas), bem como aderir e/ou utilizar a sua conta de utilizador, de ora em diante designada por “Conta MyM”.

A criação de uma Conta MyM permitirá o acesso a ofertas e conteúdos exclusivos, bem como permitirá a realização de pedidos mobile (pedir e efetuar o pagamento do seu pedido através da App McDonald's Portugal, recolhendo-o posteriormente no restaurante selecionado – “Pedidos Mobile”) e a realização de pedidos de entrega de produtos numa localização à sua escolha – “McDelivery na App McDonald's”.

Através da App McDonald's Portugal o Utilizador poderá ainda aderir ao nosso programa de fidelização, de ora em diante designado “Programa de Fidelização MyM”. A adesão a este programa, permite ao Utilizador, entre outros, acumular e trocar pontos (“Pontos MyM”) por produtos McDonald's, bem como receber conteúdos e ofertas personalizadas com base nas suas preferências de consumo e histórico de compras efetuadas nos restaurantes McDonald’s e também participar em passatempos exclusivos.

Este programa é digital, pelo que a cada Utilizador que adira ao Programa de Fidelização MyM será atribuído um cartão virtual, identificado através de um QR Code, no qual serão creditados e redimidos pontos. De acordo com a sua utilização do cartão o Utilizador terá também acesso a cupões.

A criação de uma Conta MyM não pressupõe a adesão ao Programa de Fidelização MyM que é totalmente voluntária, cabendo ao Utilizador decidir se adere ou não àquele programa. A participação naquele programa pressupõe a aceitação integral dos presentes termos e condições.

A App McDonald’s Portugal destina-se a todos os consumidores da McDonald’s em Portugal Continental e regiões autónomas.

A adesão/utilização da Conta MyM destina-se a todos os consumidores da McDonald’s em Portugal Continental e regiões autónomas com idade igual ou superior a 16 anos, com uma conta de e-mail válida.

Os colaboradores da McDonald’s Portugal, dos restaurantes McDonald’s, assim como, os sócios, administradores, gerentes ou empregados das entidades promotoras dos passatempos MyM, seus familiares diretos, qualquer pessoa que coabite a mesma residência e ainda os colaboradores das empresas envolvidas na criação e execução dos passatempos MyM não podem ser vencedores dos passatempos promovidos, salvo indicação expressa em contrário nos regulamentos específicos dessas iniciativas.

Poderá usar a App McDonald’s Portugal como utilizador não registado ou como utilizador registado ("Utilizador com Conta MyM"). Para utilizar a App McDonald's Portugal não é obrigatório registar-se como utilizador, aplicando-se, no entanto, as seguintes restrições e condições:

Utilizador Não Registado: o Utilizador poderá utilizar a App McDonald’s Portugal sem necessidade de criar ou registar uma Conta MyM. Neste caso, a App McDonald’s Portugal permite-lhe conhecer todas as nossas novidades, produtos, a localização dos nossos restaurantes, bem como receber ofertas genéricas (ou seja, não receberá ofertas exclusivas para membros do Programa de Fidelização MyM, nem ofertas personalizadas pelas suas preferências de consumo). Não se aplicam, como tal, aos Utilizadores não registados as condições dos presentes Termos e Condições que estejam especifica e exclusivamente relacionadas com a Conta MyM, Programa de Fidelização MyM, Pedidos Mobile e Pedidos McDelivery na App McDonald’s Portugal.

Utilizador Registado (com Conta MyM): caso o Utilizador opte por criar ou registar uma Conta MyM através da App McDonald’s Portugal, terá acesso à funcionalidade de Pedidos Mobile e à funcionalidade de Pedidos McDelivery na App McDonald’s Portugal, podendo optar por aderir ou não ao Programa de Fidelização MyM.

O registo e criação de uma Conta MyM, bem como o registo/adesão ao Programa de Fidelização MyM é gratuito.

O Utilizador aceita não utilizar a App McDonald’s Portugal para fins distintos daqueles a que esta se destina, nomeadamente para quaisquer fins ilícitos.

Poderá efetuar o download da App McDonald’s Portugal através do Google Play ou da App Store. Relativamente ao software disponibilizado para uso em conexão com outra plataforma, o Utilizador reconhece que estes Termos e Condições são celebrados entre si e a McDonald’s Portugal, e não com outras plataformas alheias à McDonald’s.

A App McDonald’s Portugal apenas é compatível com os sistemas operativos iOS 16 (e versões acima) e Android 10 (e versões acima). Outros equipamentos ou versões Android e iOS não são compatíveis com a App McDonald’s, pelo que, ainda que permitam a instalação da App McDonald’s, parte das funcionalidades poderão não funcionar, não se responsabilizando a McDonald’s Portugal por eventuais incompatibilidades (totais ou parciais) dos equipamentos dos Utilizadores utilizados para aceder à App McDonald’s.

Os requisitos para os sistemas Android e iOS (e outros sistemas nos quais a App McDonald’s Portugal possa vir a ser disponibilizada) podem mudar de tempos em tempos. Por este motivo o Utilizador deverá fazer o download de todas as atualizações disponíveis dos seus respetivos sistemas operativos para continuar a usar a App McDonald’s, bem como aceitar todas e quaisquer atualizações para a App McDonald’s Portugal oferecidas pela McDonald’s. A App McDonald’s Portugal também pode automaticamente efetuar download, instalar melhorias, atualizações ou novas funcionalidades. Se o Utilizador não desejar que isso aconteça, deverá configurar as definições do seu dispositivo em conformidade.

O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da App McDonald’s Portugal. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar a App McDonald’s Portugal e quaisquer atualizações à mesma. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas.

Para criar uma Conta MyM o Utilizador deverá (i) aceder à App McDonald’s Portugal, (ii) declarar que tem mais de 16 anos e que leu e aceita os presentes Termos e Condições, (iii) introduzir o seu primeiro e último nome, introduzir um endereço de email válido e (iv) indicar uma palavra-passe. Para finalizar a criação da sua conta deverá selecionar a opção “Criar Conta”. Nos minutos seguintes, o Utilizador receberá, para efeitos de autenticação multifator, um código de autenticação no endereço de email anteriormente indicado, o qual deverá ser inserido na App McDonald’s Portugal para validação final da conta. O processo de criação e registo de uma Conta MyM não ficará finalizado até que os campos de dados obrigatórios estejam correta e completamente preenchidos e até que seja inserido um código de autenticação válido na App McDonald’s Portugal.

A McDonald’s Portugal apenas autoriza uma Conta MyM por Utilizador, salvo se expressamente disposto em contrário. O Utilizador é o único responsável por todas as operações realizadas por si através da App McDonald’s Portugal.

O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta MyM e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade da sua password, não podendo partilhar, ceder ou permitir o uso da sua Conta MyM ou password por outra pessoa que não o próprio.

O Utilizador declara que notificará imediatamente a McDonald’s Portugal caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou de qualquer violação de segurança relacionada com a sua Conta MyM.

O Utilizador poderá, em qualquer altura e através da App da McDonald´s Portugal eliminar a sua Conta MyM (exercício do direito ao esquecimento). Para esse efeito o Utilizador deverá selecionar a opção “Eliminar Conta” na secção “A Minha Conta” da App McDonald’s Portugal e posteriormente selecionar a opção “Vá para Minha Conta”. Para continuar o processo de eliminação o Utilizador deverá fazer login na versão web da App McDonald’s Portugal, recebendo, de seguida, um e-mail com um código multicfator gerado especificamente para este efeito. Uma vez validado o código entrará o Utilizador poderá aceder à sua Conta MyMe selecionar a opção “Eliminar Conta”.

Com a eliminação da conta, todas as ofertas e Pontos MyM acumulados na Conta MyM do Utilizador são eliminados imediatamente, sem que tal confira ao Utilizador o direito a qualquer compensação ou indemnização.

A McDonald’s Portugal recomenda que o Utilizador planeie cuidadosamente todos os cancelamentos/eliminações de forma a evitar a perda involuntária de Pontos MyM acumulados.

A adesão ao Programa de Fidelização MyM pode ser feita no momento da criação da Conta MyM ou, posteriormente, em qualquer altura.

Para aderir ao Programa de Fidelização MyM aquando da criação da sua conta MyM, bastará selecionar a opção “Quero manter-me/aderir ao programa de fidelização”.

Caso não tenha aderido ao Programa de Fidelização MyM anteriormente, poderá aderir a qualquer momento, devendo selecionar a opção “Programa de Fidelização MyM” na secção “A Minha Conta”.

A adesão a este programa implica que a McDonald’s Portugal registe, conserve e utilize o seu histórico de compras, preferências e uso da App McDonald’s Portugal, de forma a oferecer ao Utilizador ofertas personalizadas, designadamente através da atribuição de Pontos MyM que estes poderão trocar por produtos McDonald’s.

O Utilizador poderá, em qualquer altura e através da App da McDonald´s Portugal cancelar a sua adesão ao Programa de Fidelização MyM, revogando o consentimento dado, através da opção “Programa de Fidelização MyM” na secção “A Minha Conta”.

A McDonald’s Portugal recomenda que o Utilizador planeie cuidadosamente todos os cancelamentos/eliminações de forma a evitar a perda involuntária de Pontos MyM acumulados. Depois de caducados, por qualquer motivo, os Pontos MyM não podem ser reembolsados.

Caso o Utilizador não pretenda que a McDonald’s Portugal utilize as suas preferências de consumidor e uso da App McDonald’s Portugal para efeitos do Programa de Fidelização MyM, tal como descrito nos presentes Termos e Condições, o Utilizador não deverá aderir àquele programa, podendo, no entanto, continuar a utilizar a App McDonald’s Portugal meramente como Utilizador Não Registado ou Utilizador Registado (com Conta MyM).

A atualização dos seus dados pessoais é efetuada através da opção “Dados Pessoais” na secção “A Minha Conta” da App McDonald’s Portugal.
O Utilizador garante a veracidade, completude e atualidade das informações que submete, bem como se compromete a não usar nomes e/ou usuários que contenham palavras de carácter ofensivo. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, ou ainda caso estas contenham palavras de carácter ofensivo, a McDonald’s Portugal poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à App McDonald’s Portugal e/ou à sua Conta MyM. A McDonald’s Portugal reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir ao Utilizador a comprovação dos dados pessoais disponibilizado por este.
O Utilizador é responsável por atualizar, logo que possível, os dados pessoais por si facultados para efeitos de criação da sua Conta MyM, sempre que se verificarem quaisquer alterações aos mesmos. A McDonald’s Portugal não é responsável por quaisquer danos ou consequências decorrentes da falta de atualização dos dados do Utilizador.

O Utilizador que disponha de uma Conta MyM, poderá optar por consentir no envio de notícias, novidades e promoções da McDonald’s Portugal por email bem como notificações via push.

Quando optar por receber este tipo de comunicações, o Utilizador compreende e aceita que irá receber comunicações de marketing, transacionais e outras comunicações da McDonald’s Portugal.

O Utilizador tem sempre a possibilidade de escolher e alterar a forma como pretende receber comunicações da McDonald’s Portugal. Caso receba comunicações diretamente de franquiados da McDonald’s Portugal, deverá cancelar o respetivo envio junto destes.

O Utilizador que não cumprir os presentes Termos e Condições ou que utilize a App McDonald’s Portugal de forma abusiva e/ou fraudulenta ou para fins ilícitos, poderá ver a sua Conta MyM cancelada e, caso tenha aderido ao Programa de Fidelização MyM, poderá perder ainda todos os benefícios que lhe foram atribuídos ao abrigo mesmo, designadamente mas sem limitação, os Pontos MyM que lhe tenham sido atribuídos.

A McDonald’s Portugal tem o direito de tomar todas as medidas que considerar apropriadas, incluindo a suspensão e cancelamento definitivo das Contas MyM e a eliminação de Pontos MyM anteriormente atribuídos nas seguintes situações:

(i) Em caso de incumprimento ou violação, pelos Utilizadores, dos presentes Termos e Condições;

(ii) Em caso de prestação de falsas informações ou de informações enganosas pelo Utilizador aquando do seu registo na App McDonald´s Portugal;

(iii) Caso a McDonald´s Portugal detete alguma atividade suspeita em Contas MyM;

(iv) Em caso de confirmação ou existência de suspeitas de envolvimento do Utilizador em atividades ilícitas ou fraudulentas;

(v) Em caso de venda, cessão, transmissão ou aquisição ou oferta de venda, cessão, transmissão ou aquisição de recompensas, benefícios ou Pontos MyM em desrespeito do previsto nos presentes Termos e Condições;

(vi) Verificando-se o uso, para qualquer efeito, de elementos publicitários da McDonald's retirados de publicidade sua e/ou dos direitos de propriedade intelectual relativos a essa publicidade salvo se expressamente permitido nos presentes termos e condições;

(vii) Caso se verifiquem atribuições de Pontos MyM por meio de fraude ou outros meios ilegais ou irregulares;

Sem prejuízo do atrás exposto, a McDonald´s Portugal reserva-se ainda o direito de adotar todas as medidas legais disponíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos, por si, sofridos em virtude do incumprimento destes Termos e Condições ou da utilização fraudulenta ou ilícita da App McDonald´s Portugal.

Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta ou algum fator externo, fora do controlo da McDonald’s Portugal, que afete o bom funcionamento da App McDonald´s Portugal ou alguma das suas funcionalidades, a McDonald’s Portugal reserva-se o direito de a todo o tempo alterar, encurtar, suspender ou desativar a App McDonald’s Portugal, incluindo o Programa de Fidelização MyM, sem que tal confira aos Utilizadores o direito a qualquer compensação ou indemnização.

O Programa de Fidelização MyM está disponível em todos os restaurantes McDonald’s em Portugal aderentes àquele programa, bem como eventualmente junto de terceiras entidades que participem de forma temporária ou permanente, como parceiros do programa e sejam devidamente divulgados e identificados como tal.

O saldo de Pontos MyM é apenas utilizável no Programa de Fidelização MyM, não havendo lugar a reembolso, estorno ou devoluções em numerário ou cartão de crédito/débito.

O Programa de Fidelização MyM atribui ao Utilizador um ponto por cada euro gasto nas compras que efetue. O número de pontos atribuídos é sempre um número inteiro. No caso de o valor da compra ser decimal, os cêntimos arredondam para um euro, através da regra 0,50€ = 1 ponto. O valor mínimo para atribuição de pontos são 0,50€ (atribuição de 1 ponto). Alguns exemplos:

Valor da Compra (IVA incluído) Pontos MyM atribuídos

0,45€ Sem pontos

0,50€ 1 ponto

1,80€ 2 pontos

5,10€ 5 pontos

7,45€ 7 pontos

Os Pontos MyM apenas são atribuídos no ato de compra, pelo que caso o Utilizador no ato de compra não informe que é um membro do Programa de Fidelização MyM ou não efetue o procedimento habitual para a atribuição de Pontos MyM com a sua compra descrito no número 12 infra não será possível, posteriormente, atribui-lhe quaisquer pontos. Os Pontos MyM não são atribuídos retroativamente.

Toda a informação relativa ao saldo de Pontos MyM (total de pontos atribuídos e respetiva validade), bem como todas redenções de Pontos MyM pode ser consultada na secção de “Pontos & Ofertas” do Utilizador disponível na App McDonald’s

Os Pontos MyM atribuídos ao Utilizador são passiveis de ser trocados por determinados produtos McDonald’s, consoante definido, em cada momento, pela McDonald’s Portugal. A troca de pontos por produtos ou recompensas poderá ser, eventualmente, combinada com valores monetários (pontos + euros).

Consoante a natureza/características das ofertas, é exigido um determinado volume de pontos para a sua redenção. Os Termos e Condições específicos de cada oferta estarão disponíveis com a referida oferta.

Qualquer ingrediente extra ou personalização não está incluído nos produtos trocados por Pontos MyM, pelo que o custo desses mesmos ingredientes extra deverá ser suportado pelo Utilizador.

A atribuição de Pontos MyM está limitada a 3 (três) atribuições de pontos diárias, com o limite máximo total de 79 (setenta e nove) Pontos MyM por dia. Uma vez esgotados os limites diários aqui referidos, a aquisição de quaisquer produtos não conferirá ao Utilizador membro do Programa de Fidelização MyM qualquer atribuição adicional de Pontos MyM, mantendo-se este programa apenas disponível para redenção de ofertas/pontos. Na situação atrás referida a funcionalidade de atribuição de Pontos MyM apenas voltará a ficar disponível para o Utilizador no dia seguinte.

As transações efetuadas através da funcionalidade Pedidos Mobile e Pedidos McDelivery na App McDonald´s Portugal são elegíveis para a atribuição e/ou troca de Pontos MyM.

As transações efetuadas através do serviço McDelivery por parceiros, como Uber Eats, Glovo e Bolt Food, através das plataformas destes parceiros, não são elegíveis para a atribuição e/ou troca de Pontos MyM.

Os produtos adquiridos mediante redenção de Pontos MyM não conferem novos Pontos MyM ao Utilizador.

Poderão ainda ser disponibilizados adicionalmente ao Utilizador benefícios e ofertas personalizados, nomeadamente a atribuição de pontos MyM e ofertas em função das compras do Utilizador nos restaurantes McDonald’s em Portugal, as suas preferências de consumidor e o seu respetivo uso da App McDonald’s Portugal. Fica ao critério exclusivo da McDonald’s Portugal atribuir quaisquer benefícios e ofertas personalizados.

A redenção de Pontos MyM, designadamente para efeitos de utilização de uma oferta da App McDonald’s Portugal, requer a apresentação de um QR Code da App McDonald´s Portugal no momento da apresentação ou no decorrer de um pedido apresentado através de algum dos canais disponíveis da McDonald’s.

O Utilizador tem de usar a App McDonald’s Portugal para converter os seus Pontos MyM nas ofertas escolhidas. O Utilizador deverá selecionar e ativar a oferta que pretende redimir, sendo apenas possível ativar essa oferta caso disponha da quantidade de Pontos MyM necessária para redimi-la.

Cada oferta, depois de ativada, vai gerar uma imagem em formato código QR que deverá ser lido através de scan ou inserido manualmente no momento da compra. O código gerado terá um limite de tempo para redenção da oferta, ficando indisponível caso não seja utilizado durante aquele limite de tempo.

Salvo se expressamente indicado em contrário, as ofertas caducam, no momento, em que forem utilizadas.

Os produtos(s) elegível(eis) para troca e o volume de Pontos MyM necessário para cada produto elegível estão indicados na secção “Pontos & Ofertas” da App McDonald’s Portugal. Os produtos sem glúten disponíveis para serem trocados por Pontos MyM serão igualmente identificados no separador “Pontos & Ofertas”.

A McDonald’s Portugal reserva-se o direito de determinar, livremente quais os canais/funcionalidades em que as ofertas da App McDonald´s estarão disponíveis, podendo livremente limitar aquelas ofertas a produtos e canais específicos, bem como a membros do Programa de Fidelização MyM.

As ofertas da App McDonald’s Portugal apenas estarão disponíveis apenas nos restaurantes McDonald’s participantes e durante o período específico de cada oferta.

A disponibilidade dos produtos objeto das ofertas poderá variar consoante os restaurantes, ficando em quaisquer circunstâncias sujeita ao stock existente.

Salvo indicação expressa em contrário nos termos e condições específicos das ofertas da App McDonald’s Portugal, os benefícios/ofertas atribuídos apenas a membros do Programa de Fidelização MyM não são acumuláveis com quaisquer outros benefícios (entre os quais se incluem, sem limitação, quaisquer promoções) que se encontrem em vigor.

Para além dos termos gerais das ofertas referidos anteriormente, poderão existir condições e termos especiais que se apliquem a ofertas especificas. Caso tal suceda, estes termos constarão dos termos e condições destas ofertas que serão publicados na App McDonald’s Portugal.

As ofertas da App McDonald’s Portugal só podem ser utilizadas em pedidos efetuados através dos quiosques digitais, balcões ou McDrives dos restaurantes ou diretamente na App McDonald´s Portugal, através dos Pedidos Mobile e nos pedidos McDelivery realizados na própria App McDonald’s. As ofertas da App McDonald’s Portugal não estão disponíveis nos pedidos McDelivery realizados em plataformas ou aplicações de parceiros, como a Uber Eats, Glovo e Bolt Food.

Em caso de falha ou interrupção do sistema informático dos restaurantes McDonald’s, a McDonald’s Portugal reserva o direito de suspender a atribuição de Pontos MyM, uma vez que a atribuição e redenção de Pontos MyM por produtos McDonald’s só é possível com o normal funcionamento daquele sistema. Em circunstância alguma será a McDonald's Portugal responsável por eventuais atrasos na atribuição de Pontos MyM derivados de falhas do sistema informático dos restaurantes.

Caso o Utilizador opte por trocar os seus Pontos MyM por uma oferta ou decida utilizar um cupão mas não finalize a transação, não haverá lugar ao reembolso ou crédito dos Pontos MyM utilizados, mas durante o período da sua respetiva validade a oferta ou o cupão ficarão disponíveis para utilização futura na secção “Recuperar Ofertas e outros Cupões”.

Os Pontos MyM caducam uma vez decorridos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a data da sua respetiva atribuição. A não utilização e/ou a caducidade dos Pontos MyM não confere ao Utilizador o direito a receber qualquer compensação ou indemnização.

A McDonald’s Portugal tem o direito de retirar Pontos MyM em qualquer altura se houver lugar à devolução de produtos e for feito um reembolso total ou parcial do preço pago pela aquisição dos mesmos. Esta regra também se aplica à troca de produtos, salvo se a troca for feita por produtos com um valor equivalente para efeitos de pontos.

Esta secção aplica-se aos pedidos de produtos que o Utilizador apresente e pague através da App da McDonald’s Portugal e que são entregues ao Utilizador nos restaurantes McDonald´s em Portugal Continental e nas regiões autónomas que disponibilizem este serviço.

Deve ler esta secção antes de proceder à realização de Pedidos Mobile. Deverá ainda ter em atenção que a possibilidade de realizar Pedidos Mobile poderá não estar sempre disponível. Para mais informações sobre Pedidos Mobile, consultar as Perguntas e Respostas Frequentes dos Pedidos Mobile, disponíveis aqui.

Para fazer um Pedido Mobile, o Utilizador deverá ter uma Conta MyM e registar um meio de pagamento válido (Mbway, Apple Pay e/ou cartão de crédito) na App McDonald’s Portugal. O Utilizador poderá, a qualquer momento, adicionar, editar ou remover os seus meios de pagamento registados na App McDonald´s Portugal. Para o correto funcionamento dos meios de pagamento, os mesmos deverão ter ativo o 3D Secure (compras online). A ativação desta funcionalidade é feita junto do banco ou da entidade financeira emissora do meio de pagamento indicado pelo Utilizador, por exemplo, através dos serviços Homebanking ou apoio ao Utilizador do próprio banco.

A McDonald’s Portugal e os restaurantes da sua rede de franquiados usam prestadores de serviços externos para, de forma segura, guardar informações sobre os meios de pagamento dos Utilizadores e processar os pagamentos de Utilizadores aos restaurantes.

O Utilizador compreende e aceita que, quando regista um meio de pagamento, a McDonald’s Portugal ou os seus prestadores de serviços externos verificam se o meio de pagamento que o Utilizador registou e as informações relacionadas com o Utilizador são válidas, por forma a prevenir fraudes. Os serviços de proteção dos pagamentos para canais de serviços online podem incluir a utilização de processos de aprendizagem automática por parte dos referidos prestadores de serviços externos para recolher e rastrear os dados do Utilizador de diferentes fontes (como o ID do dispositivo, a utilização de plataformas de redes sociais, geolocalização, etc.).

Os restaurantes podem solicitar informações adicionais, para além do código do pedido, para verificar a compra do Utilizador. O Utilizador declara e garante que tem idade suficiente e todos os direitos legais para usar os meios de pagamento que registar.

O Utilizador também compreende e aceita que quando faz um Pedido Mobile esse pedido é feito diretamente ao restaurante McDonald´s participante que o Utilizador escolher e o contrato para fornecimento dos produtos é celebrado entre o Utilizador e o restaurante que aceita o seu pedido (que é o vendedor efetivo). O restaurante em que o Utilizador levantar os seus produtos é responsável por prepará-los e entregar-lhos.

O Utilizador mais compreende e aceita que compra diretamente aos restaurantes que selecionar e não à McDonald´s Portugal, salvo indicação expressa em contrário. O Utilizador compreende e aceita que não compra quaisquer produtos à McDonald’s Corporation ou a qualquer outra entidade do Grupo McDonald’s alheia ao restaurante em causa, pelos que estas não têm qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com produtos adquiridos através de Pedido Mobile.

Ao realizar um Pedido Mobile o Utilizador seleciona os produtos e o meio de pagamento a utilizar. O valor do pedido é debitado quando o Utilizador carrega em “Confirmar e Pagar” na App McDonald's Portugal. Quando o Utilizador seleciona “Confirmar e Pagar”, autoriza o restaurante a processar o seu pedido.

O prestador de serviços de pagamento do restaurante processa o pagamento do Utilizador e debita o meio de pagamento escolhido pelo Utilizador quando faz o pedido. O Utilizador pode receber uma notificação a informar que o restaurante aceitou o seu pedido e que deu início à preparação (se aplicável).

Os seus Pedidos Mobile, bem como estes termos e condições, em língua portuguesa, estarão acessíveis para consulta através da App da McDonald's Portugal.

Todos os Pedidos Mobile feitos têm de ser levantados presencialmente no restaurante McDonald´s escolhido, podendo o Utilizador optar por uma das seguintes opções: levantar o seu Pedido Mobile no lugar de estacionamento exclusivo pedidos mobile (só disponível em alguns dos restaurantes McDonald´s participantes), ao balcão ou no McDrive. O Utilizador também pode optar pela entrega do Pedido Mobile na mesa em que se encontra no restaurante, através da opção “Serviço à Mesa” quando este serviço de encontre disponível.

Os produtos disponíveis para este tipo de pedidos são aqueles que se encontram exibidos na funcionalidade Pedido Mobile disponível na App da McDonald's Portugal, ficando os mesmos a todo o tempo sujeitos ao stock disponível no restaurante onde o Utilizador for levantar o seu pedido.

Quando o Utilizador escolhe o restaurante, deverá previamente verificar os horários de serviço do menu de pequeno-almoço ou do menu principal desse restaurante que poderão variar consoante a localização dos restaurantes. Quando o Utilizador escolhe a opção de levantamento ao balcão ou McDrive, deverá verificar os horários de serviço de cada opção, uma vez que horário de funcionamento da sala e do McDrive poderão não ser idênticos. O Utilizador deve assegurar-se que chega a horas ao restaurante para levantar o seu Pedido Mobile. Se o Utilizador chegar depois da hora de encerramento do restaurante, não poderá levantar o seu Pedido Mobile e o pagamento efetuado não será reembolsado. O Utilizador deve verificar se consegue chegar a horas antes de confirmar e proceder ao pagamento do seu pedido.

Quando faz um pedido para levantamento ao balcão, o Utilizador vai ver uma mensagem a informá-lo do número aproximado de minutos necessário para a preparação do seu pedido. Depois de o Utilizador confirmar e pagar, o seu pedido será preparado. Se o Utilizador tiver os serviços de localização ativados no seu dispositivo móvel e estiver longe do restaurante, poderá ver uma mensagem a pedir que confirme que está pronto para pagar e para que o pedido seja preparado. Se o Utilizador não tiver serviços de localização ativados, o seu pedido será preparado imediatamente a seguir ao pagamento.

Quando faz um pedido para levantamento no McDrive, o Utilizador confirma e paga, mas o seu pedido não será preparado até que chegue ao McDrive e forneça o código do seu pedido. Se o Utilizador escolher o levantamento no McDrive e chegar depois da hora de mudança do menu ou se algum dos produtos que tiver escolhido já não estiver disponível, tem de contactar um membro da equipa do restaurante em causa.

Quando faz um pedido para levantamento no lugar de estacionamento exclusivo de Pedidos Mobile ou a opção Serviço à Mesa, depois de chegar, o Utilizador, antes de pagar, tem de inserir na App McDonald's Portugal o número de estacionamento ou de mesa. Depois de o Utilizador confirmar e pagar, o seu pedido será preparado. Quando o pedido estiver pronto, um membro da equipa vai ter com Utilizador ao lugar de estacionamento exclusivo pedidos mobile ou à mesa e entrega-lhe o pedido.

Alguns restaurantes poderão não ter disponíveis todos os produtos McDonald´s. As imagens dos produtos e as embalagens apresentadas na App McDonald's Portugal são meramente exemplificativas e podem não ser idênticas aos produtos ou embalagens que o Utilizador recebe num restaurante. Podem verificar-se diferenças devido à gama de cores do dispositivo do Utilizador ou a fatores como os ingredientes utilizados, o fornecedor, a região do país e a estação do ano.

Cada restaurante McDonald's define, de forma independente, os seus próprios preços. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis, designadamente IVA à taxa em vigor em Portugal. Certas ofertas poderão não estar disponíveis para todos os Pedidos Mobile em todos os locais. Caso o Utilizador identifique algum erro no preço de um produto que lhe foi cobrado, deve contactar o restaurante em que comprou o produto e pedir-lhe o reembolso da diferença.

Para que o número de identificação fiscal do Utilizador seja inserido na fatura, o Utilizador deve introduzi-lo quando cria a sua Conta MyM podendo ainda fazê-lo no momento do pagamento do seu Pedido Mobile.

O Utilizador pode, em qualquer altura, inserir, gerir ou atualizar o seu número de identificação fiscal na sua Conta MyM. O Utilizador pode inserir mais do que um número de identificação fiscal no seu perfil e escolher qual o número aplicável em cada transação. A fatura será entregue ao Utilizador juntamente com o seu Pedido Mobile.

Não é obrigatória a ativação dos serviços de localização do dispositivo móvel do Utilizador para que este utilize a funcionalidade Pedidos Mobile.

O Utilizador pode, se assim o decidir, ativar serviços de localização no seu dispositivo para beneficiar da seleção automática do restaurante mais próximo e de uma verificação da localização se estiver longe quando fizer e pagar o seu pedido. Se o Utilizador não tiver serviços de localização ativados ou não quiser apresentar o seu Pedido Mobile ao restaurante McDonald´s mais próximo, terá que escolher o restaurante manualmente.

Se o Utilizador tiver questões relativas aos débitos refletidos no extrato do seu meio de pagamento ou quiser contestar uma operação de um restaurante relativa a um débito no seu meio de pagamento, deverá contactar o seu Banco ou entidade prestadora de serviços de pagamento, os quais poderão aconselhá-lo e esclarecê-lo sobre as suas respetivas políticas de estorno. Havendo lugar a reembolsos, estes são processados através do meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para pagar o pedido.

Se o Utilizador entender que existem débitos incorretos ou não autorizados na sua conta bancária, deverá contactar imediatamente o seu Banco. O Utilizador também deve alterar imediatamente a sua palavra-passe. Os especialistas em segurança recomendam a utilização de palavras-passe com uma complexidade adequada e combinações de nome de utilizador e palavra-passe diferentes para cada conta.

O Utilizador pode atualizar ou anular o seu Pedido Mobile em qualquer altura antes de o confirmar e pagar. No entanto, depois de o Utilizador confirmar e pagar o seu pedido, deixa de o poder cancelar. Se o Utilizador desejar pedir um reembolso, incluindo se os produtos forem insatisfatórios ou por outro motivo, deve contactar o restaurante em que comprou o produto para esclarecimento de quaisquer assuntos relacionados com esse pedido. Os direitos legais do Utilizador a este respeito não são afetados por nenhuma disposição dos presentes termos.

Se aderiu ao Programa de Fidelização MyM, por cada Pedido Mobile acumulará Pontos MyM. Os Utilizadores podem também trocar Pontos MyM por produtos McDonald´s e beneficiar de ofertas exclusivas, não acumuláveis com outras ofertas eventualmente em vigor.

Caso o Utilizador opte por trocar os seus Pontos MyM por uma oferta ou decida utilizar um cupão num Pedido Mobile, selecionando a opção “Adicionar ao Pedido Mobile” mas não finalize a transação, não haverá lugar ao reembolso ou crédito dos Pontos MyM utilizados, mas durante o período da sua respetiva validade, a oferta ou o cupão ficarão disponíveis para utilização futura na secção “Recuperar Ofertas e outros Cupões”.

Esta secção aplica-se aos pedidos McDelivery realizados exclusivamente através da App da McDonald’s Portugal (Serviço McDelivery na App McDonald's Portugal).

Deve ler esta secção antes de proceder à realização de quaisquer pedidos de serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal. Deverá ainda ter em atenção que a possibilidade de realizar pedidos McDelivery na App McDonald´s Portugal pode não estar disponível em todas as localizações. Para mais informações sobre o Serviço McDelivery na App McDonald’s Portugal consulte as nossas FAQs, disponíveis aqui.

Reforçamos que o disposto nesta seção não se aplica nem a Pedidos Mobile nem a pedidos McDelivery efetuados através das aplicações dos nossos parceiros de delivery, como Uber Eats, Glovo e Bolt Food. Para mais informações sobre os serviços disponibilizados pelos nossos parceiros, por favor consulte os termos e condições das suas respetivas aplicações.

O serviço McDelivery na App McDonald's Portugal permite ao Utilizador encomendar produtos a restaurantes McDonald's e solicitar a sua entrega numa localização à sua escolha, direta e exclusivamente através da App da McDonald's Portugal.

Para fazer um pedido McDelivery na App da McDonald's Portugal, o Utilizador deverá ter uma Conta MyM.

A disponibilidade do serviço McDelivery na App da McDonald's Portugal para a localização que o Utilizador indique será confirmada após a inserção do respetivo endereço de entrega. Se o serviço McDelivery estiver disponível para a localização indicada, após selecionar a opção de entrega, o Utilizador poderá prosseguir com o seu pedido. O serviço McDelivery na App da McDonald's permite-lhe ainda adicionar instruções de entrega e selecionar a forma como prefere que o pedido lhe seja entregue.

Os produtos disponíveis para entrega através do serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal são aqueles que se encontrem exibidos no menu específico desta funcionalidade disponível, a todo o tempo, na App da McDonald´s Portugal, estando estes, a todo o tempo, sujeitos ao stock disponível nos restaurantes.

Verificando-se alguma rutura de stock o Utilizador será oportunamente informado e, se e quando aplicável, reembolsado de quaisquer valores pagos, sem demora injustificada.

O contrato para fornecimento dos produtos é celebrado entre o Utilizador e o restaurante que aceita o seu pedido McDelivery na App McDonald´s Portugal (que é o vendedor efetivo).

Cada restaurante McDonald´s define, de forma independente, os seus próprios preços. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis, designadamente IVA à taxa em vigor em Portugal. Certas ofertas poderão não estar disponíveis em todos os locais para pedidos de serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal.

A utilização do serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal implica o pagamento de um custo associado à entrega. O respetivo valor será exibido em momento prévio à confirmação do pedido pelo Utilizador e varia em função da morada da entrega. Adicionalmente, será cobrado um valor associado ao saco de transporte em cumprimento da legislação aplicável.

Notamos que não existe um valor mínimo para que o serviço McDelivery possa ser prestado. Contudo, poderá ser cobrado um valor adicional pela entrega de pedidos considerados de pequena dimensão (“taxa de pedido pequeno”). Se o pedido for considerado de pequena dimensão e antes de concluir o seu processo de compra, o Utilizador será informado que ao seu pedido será aplicada uma taxa de pedido pequeno, com especificação do valor da mesma.

Pelas razões acima descritas, antes de confirmar o seu pedido, deverá sempre verificar o preço total final a pagar.

Se aderiu ao Programa de Fidelização MyM, por cada pedido que fizer através do serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal acumulará Pontos MyM. Contudo, não serão considerados para efeitos de atribuição de Pontos MyM quaisquer encargos relacionados com a entrega de pedidos McDelivery na App McDonald´s Portugal ou com o valor cobrado por conta da disponibilização de sacos de transporte.

Os Utilizadores do serviço McDelivery na App McDonald´s Portugal podem também trocar Pontos MyM por produtos McDonald´s e beneficiar de ofertas exclusivas, não acumuláveis com outras ofertas eventualmente em vigor.

Caso o Utilizador opte por trocar os seus Pontos MyM por uma oferta ou decida utilizar um cupão num pedido de McDelivery na App McDonald´s Portugal mas não finalize a transação, não haverá lugar ao reembolso ou crédito dos Pontos MyM utilizados, mas durante o período da sua respetiva validade a oferta ou o cupão ficarão disponíveis para utilização na secção “Recuperar Ofertas e outros Cupões”.

Na App McDonald´s Portugal deve aceder ao separador “Pedir” e selecionar a opção “McDelivery”, inserindo posteriormente a sua localização. Caso o serviço McDelivery na App McDonald´s esteja disponível na localização que indicar poderá avançar com seu pedido.

As imagens dos produtos e as embalagens apresentadas na secção de Pedidos McDelivery na App McDonald´s Portugal são exemplificativas e podem não ser idênticas aos produtos ou embalagens que o Utilizador recebe num restaurante. Podem verificar-se diferenças devido à gama de cores do dispositivo do Utilizador ou a fatores como os ingredientes utilizados, o fornecedor, a região do país e a estação do ano.

Antes de finalizar o seu pedido e confirmar o pagamento na secção “Confirmar & Pagar”, deverá rever integralmente o pedido, designadamente os produtos selecionados e o preço total, incluindo todos os encargos e impostos aplicáveis. Caso detete algum erro, poderá ainda corrigi-lo voltando atrás na jornada de cliente. Contudo, uma vez confirmado e pago o pedido, já não será possível modificá-lo.

Ao carregar no botão “Faça o seu pedido e pague agora”, autoriza que o seu pedido seja processado. O fornecedor de serviços de pagamento aplicável processará o seu pagamento, cobrando-o através do meio de pagamento que selecionar. Os meios de pagamento disponíveis na App McDonald´s Portugal são o MBway, Apple Pay e cartão de débito/crédito. O Utilizador poderá, a qualquer momento, adicionar, editar ou remover os seus meios de pagamento registados na App McDonald´s Portugal. Para o correto funcionamento dos meios de pagamento, os mesmos deverão ter ativo o 3D Secure (compras online). A ativação desta funcionalidade é feita junto do banco ou entidade financeira emissora do meio de pagamento indicado, por exemplo, através dos serviços Homebanking ou apoio ao Utilizador do próprio banco.

A McDonald’s Portugal usa prestadores de serviços externos para, de forma segura, guardar informações sobre os meios de pagamento dos Utilizadores e processar os pagamentos de Utilizadores aos restaurantes.

O Utilizador compreende e aceita que, quando regista um meio de pagamento, a McDonald’s Portugal ou os seus prestadores de serviços externos verificam se o meio de pagamento que o Utilizador registou e as informações relacionadas com o Utilizador são válidas, por forma a prevenir fraudes. Os serviços de proteção dos pagamentos para canais de serviços online podem incluir a utilização de processos de aprendizagem automática por parte dos referidos prestadores de serviços externos para recolher e rastrear os dados do Utilizador de diferentes fontes (como o ID do dispositivo, a utilização de plataformas de redes sociais, geolocalização, etc.).

O Utilizador declara e garante que tem idade suficiente e todos os direitos legais para usar os meios de pagamento que registar.

Uma vez confirmado o pagamento, receberá uma comunicação escrita destinada a acusar a receção do seu pedido, com um resumo do mesmo e a dar-lhe nota de que este se encontra a ser preparado. Após a confirmação da receção do seu pedido, receberá mais informações com os detalhes da entrega através de um SMS que lhe será enviado pelo parceiro que assegurará a entrega.

O seu pedido de encomenda McDelivery na App da McDonald´s Portugal, bem como estes termos e condições, em língua portuguesa, estarão acessíveis para consulta através da App da McDonald´s Portugal.

Após apresentar o seu pedido, o mesmo será atribuído a um restaurante McDonald´s para a sua preparação e posteriormente a um estafeta para a entrega. O restaurante que irá executar o seu pedido é selecionado automaticamente tendo exclusivamente em conta a distância entre os restaurantes McDonald´s aderentes e o local de entrega.

Se não houver estafeta ou restaurante disponível para aceitar o seu pedido, ser-lhe-á pedido que tente novamente mais tarde. Após confirmação da aceitação do seu pedido, receberá um SMS com um link de acesso aos detalhes da sua entrega, incluindo o tempo estimado para que esta ocorra. Fatores externos como o trânsito e o clima podem afetar o tempo estimado de entrega.

Os pedidos de maior dimensão (i.e pedidos que, pelo número de produtos que nele se incluem podem ultrapassar a capacidade de acomodação e transporte num só ato de entrega), poderão aumentar o tempo de entrega e podem necessitar de mais do que um ato de entrega. Neste caso e sempre que exista uma alteração ao tempo estimado de entrega comunicado aquando da confirmação da receção do pedido, o Utilizador informado em conformidade.

O local de entrega é sempre indicado pelo Utilizador. Sem prejuízo, nos casos em que autorizar a partilha da sua localização, ser-lhe-á apresentada uma sugestão de morada a qual poderá ser aditada (acrescentado número de porta, andar e/ou lado) ou alterada manualmente. Se não tiver os serviços de localização ativados, deverá indicar o local da entrega. O seu pedido será reencaminhado para o restaurante McDonald´s mais próximo da localização que indicar.

A ativação dos serviços de localização do dispositivo móvel do Utilizador para efeitos de utilização da App McDonald´s Portugal é opcional. Para ativar ou desativar as funcionalidades de localização utilize as definições do seu dispositivo móvel.

O Utilizador também compreende e aceita que quando faz um pedido McDelivery na App da McDonald´s Portugal o contrato para fornecimento dos produtos é celebrado entre o Utilizador e o restaurante que aceita o seu pedido (que é o vendedor efetivo e a entidade responsável pela confeção e preparação do mesmo).

O Utilizador mais compreende e aceita que compra diretamente aos restaurantes responsáveis pela confeção e preparação do seu pedido McDelivery na APP McDonald´s Portugal e não à McDonald´s Portugal, salvo indicação expressa em contrário. O Utilizador compreende e aceita que não compra quaisquer produtos à McDonald’s Corporation ou a qualquer outra entidade do Grupo McDonald’s alheia ao restaurante em causa, pelos que estas não têm qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com produtos adquiridos através do serviço McDelivery na APP McDonald´s Portugal.

Para que o número de identificação fiscal do Utilizador seja inserido na fatura do seu pedido, o Utilizador deve introduzi-lo quando cria a sua Conta MyM podendo ainda fazê-lo no momento do pagamento do seu pedido McDelivery na App da McDonald's Portugal.

O Utilizador pode, em qualquer altura, inserir, gerir ou atualizar o seu número de identificação fiscal na sua Conta MyM. O Utilizador pode inserir mais do que um número de identificação fiscal no seu perfil e escolher qual o número aplicável em cada transação. A fatura será entregue ao Utilizador juntamente com o seu pedido McDelivery na App da McDonald's Portugal.

Caso não consiga concluir o pagamento do seu pedido ou caso lhe seja cobrado algum valor ou encargo bancário, por favor entre em contacto com o seuBanco para mais esclarecimentos. A McDonald’s Portugal é completamente alheia a quaisquer encargos bancários devidos pela utilização de quaisquer meios de pagamento e/ou a quaisquer motivos que lhe impeçam de efetuar pagamentos. Em todo o caso, não sendo o pagamento efetuado com sucesso, a encomenda não poderá ser processada.

Se entender que existem cobranças incorretas ou movimentos bancários não autorizados, deve contactar imediatamente o seu Banco. Também deve atualizar imediatamente a palavra-passe da sua Conta MyM. Recomenda-se o uso de palavras-passe complexas e diferentes combinações de nome de utilizador e palavra-passe para cada Conta MyM.

Os produtos que integram o seu pedido passarão a ser seus após a sua entrega.

Poderá cancelar o seu pedido a qualquer momento antes de este ser atribuído a um estafeta, contactando o serviço de apoio ao cliente, através da função de chat na App McDonald´s Portugal.

Excecionalmente e por motivos de incapacidade na prestação do serviço (nomeadamente, por motivos de força maior), o seu pedido poderá ser cancelado. Nestes casos, todos os valores pagos por conta do pedido cancelado ser-lhe-ão devidamente reembolsados.

Em caso de cancelamento do pedido nas situações anteriormente referidas, o valor que pagou ser-lhe-á reembolsado, sem demora injustificada e os detalhes do reembolso ser-lhe-ão enviados por e-mail.

Caso detete alguma falta de conformidade nos produtos, poderá requerer a sua substituição ou a resolução do contrato com o consequente reembolso do valor, ao abrigo da legislação aplicável. Nestes casos, a McDonald’s Portugal irá solicitar-lhe posteriormente, por e-mail, informações adicionais por forma a avaliar a sua reclamação. Se não nos contactar assim que tomar conhecimento do motivo que o leva a solicitar o reembolso ou se não nos fornecer informações adicionais, a McDonald’s poderá não ter como avaliar ou atestar a veracidade da reclamação e, em consequência, podemos não conseguir resolver o problema ou oferecer um reembolso, nos termos acima referidos.

O serviço McDelivery na App da McDonald’s Portugal dispõe de canais próprios de apoio ao cliente, designadamente para os efeitos aqui previstos.

Nos primeiros 14 (catorze) dias após a data de entrega do seu pedido poderá entrar em contacto connosco através da função chat disponibilizada no link de acesso aos detalhes da sua entrega enviado no SMS. Após este prazo, deverá contactar-nos através da funcionalidade Fale Connosco disponível no website da McDonald's Portugal.

Todas as reclamações relacionadas com o seu pedido ou com o serviço de entrega McDelivery na App da McDonald´s Portugal devem ser feitas exclusivamente através destes canais, sem prejuízo de outros legalmente adequados para o efeito.

Quaisquer reembolsos que venham a ser autorizados não incluirão quaisquer taxas ou encargos bancários determinados e que tenham sido cobrados especificamente pelo seu Banco.

A McDonald’s Portugal esclarece ainda que, nos termos da lei aplicável, o consumidor não terá um direito de livre resolução, pelo facto de a natureza dos bens fornecidos não permitir o seu reenvio e/ou de os mesmos serem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

No entanto, o disposto nestes termos não prejudica nem limita quaisquer outros direitos que o consumidor tenha ou deva ter nos termos e ao abrigo da legislação aplicável.

Ao utilizar a App McDonald's Portugal o Utilizador obriga-se ainda a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da mesma, bem como a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da App McDonald’s Portugal, sem prévia e expressa autorização da McDonald's Portugal.

A McDonald’s Portugal garante que se encontra em posição legítima e lícita de comercializar e fornecer a App McDonald’s Portugal, bem como de disponibilizar o Programa de Fidelização MyM e prestar os serviços de Pedidos Mobile e McDelivery na App da McDonald's Portugal.

Salvo expressamente referido em contrário, não há qualquer relação entre a McDonald’s Portugal e o Utilizador para além da disponibilização da App McDonald’s Portugal e do Programa de Fidelização MyM, conforme previsto nestes Termos e Condições.

NEM A McDONALD’S PORTUGAL NEM QUALQUER OUTRO SOCIEDADE DO GRUPO McDONALD’S SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS DE LUCROS DIRETAS OU INDIRETAS OU DANOS POR PERDAS DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, A TÍTULO DE EXEMPLO OU INCIDENTAIS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS RELACIONADOS OU DECORRENTES DA APP DA McDONALD´S PORTUGAL. NADA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA TEM POR OBJETO LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA McDONALD’S POR DANOS NA MEDIDA EM QUE SEJAM CAUSADOS PELA SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DOLO. ADICIONALMENTE, NADA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA TEM POR OBJETO LIMITAR OU ALTERAR OS DIREITOS DO UTILIZADOR COMO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SOFRER RESTRIÇÕES OU SER ALTERADOS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.

A McDonald's Portugal reserva todos os direitos legais a ser ressarcida de danos ou obter outro tipo de compensação ao abrigo dos presentes Termos e Condições ou conforme permitido por lei.

A McDonald’s Portugal não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da App McDonald’s Portugal e a incapacidade de aceder à App McDonald’s Portugal; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da App McDonald’s Portugal e a incapacidade de aceder à App McDonald’s Portugal; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da App McDonald’s Portugal, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.

A MCDONALD'S PORTUGAL FORNECE A APP MCDONALD´S PORTUGAL “NO ESTADO EM QUE SEM ENCONTRA” E SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A McDONALD'S PORTUGAL NÃO DÁ QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A McDONALD'S NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES DE QUE A APP MCDONALD´S PORTUGAL É EXATA, FIÁVEL, ININTERRUPTA OU ESTÁ LIVRE DE ERROS, DE QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU DE QUE A APP ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO SEU USO DA APP MCDONALD´S PORTUGAL.

A App McDonald´s Portugal poderá ligar o Utilizador a sites, materiais descarregáveis, conteúdos, redes sociais ou outros serviços digitais de terceiros (em conjunto, “serviços de terceiros”) ou permitir-lhe usá-los. Estes serviços de terceiros podem ter os seus próprios termos e condições e/ou declarações de privacidade entre outra documentação aplicável que o Utilizador deve analisar e compreender antes de os utilizar. A McDonald's Portugal não patrocina nem está associada a nenhuns dos referidos serviços de terceiros. A McDONALD’S PORTUGAL NÃO TEM E TODOS OS OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM OS REFERIDOS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

A McDONALD’S PORTUGAL NÃO TEM E OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pela McDONALD’S causado ou relacionado com acontecimentos fora do controlo razoável da McDonald's (força maior). Caso se verifique um acontecimento desta natureza, as obrigações da McDonald's Portugal emergentes dos presentes termos ficam suspensas enquanto o acontecimento se mantiver.

Apesar de ser responsável pela gestão da App McDonald´s Portugal, a McDonald’s Portugal não é responsável pela operação e funcionamento da maioria dos restaurantes em Portugal. Com efeito, a maioria dos restaurantes McDonald’s em Portugal são explorados por franquiados independentes. Cada franquiado é responsável, de forma autónoma, pelo cumprimento de todas as leis e regime regulatório que lhe seja aplicável, bem como por quaisquer questões relativas aos produtos que forneça ao Utilizador e relações laborais dos restaurantes. O nome e morada completa do proprietário do restaurante constam do recibo que o Utilizador recebe aquando da realização de uma compra num restaurante.

Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a McDonald’s Portugal oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar a App McDonald’s Portugal no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados à McDonald’s Portugal.

Todos os direitos sobre a App McDonald’s Portugal, incluindo sobre o Programa de Fidelização MyM são e mantêm-se propriedade da McDonald’s Portugal ou das suas entidades licenciadoras. Nem os presentes Termos e Condições, nem o uso da App McDonald’s Portugal, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a App McDonald’s Portugal ou o Programa de Fidelização MyM, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma, fazer referência, às denominações sociais da McDonald’s Portugal, das entidades pertencentes ao Grupo McDonald’s ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da McDonald’s Portugal.

O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a App McDonald’s Portugal, exceto na medida do expressamente permitido pela McDonald’s Portugal; (iii) descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a App McDonald’s Portugal, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da App McDonald’s Portugal; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da App McDonald’s Portugal, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da App McDonald’s Portugal; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da App McDonald’s Portugal ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

Dependendo da utilização que faça da App McDonald’s Portugal e das definições do dispositivo móvel utilizado para lhe aceder, os seus dados pessoais poderão ser objeto de tratamento pela McDonald’s Portugal.

Nesse caso, a McDonald’s Portugal irá tratar os seus dados pessoais, na qualidade de responsável pelo tratamento para prossecução de diferentes finalidades. A finalidade concreta do tratamento irá depender da utilização que faça da App McDonald’s Portugal. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente sobre quais as finalidades potencialmente aplicáveis à utilização da App McDonald’s Portugal, consulte a Declaração Global de Privacidade da McDonald's e da Declaração de Privacidade da McDonald's Portugal.

A utilização da App McDonald’s Portugal implica a leitura prévia da Declaração Global de Privacidade da McDonald's e da Declaração de Privacidade da McDonald's Portugal, pelo que, ao aceitar os presentes Termos e Condições, declara igualmente que as leu e compreendeu.

Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a McDonald’s Portugal e o Utilizador.

O Utilizador autoriza a McDonald’s Portugal a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da McDonald’s Portugal; ou (iii) um qualquer sucessor.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável será substituída com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador compreende e aceita que a McDonald’s Portugal poderá, em qualquer momento e mediante a sua livre discricionariedade, alterar, modificar ou terminar os presentes Termos e Condições, bem como os termos do Programa de Fidelização MyM e das funcionalidades disponibilizadas através da App da McDonald´s Portugal. As alterações poderão incluir atualizações, bem como remoção de funcionalidades ou as condições de acesso à App McDonald´s Portugal.

Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições não terão aplicação retroativa, entrando em vigor imediatamente após a sua publicação na App da McDonald´s Portugal. Sempre que estas alterações ocorram o Utilizador será informado aquando do acesso à App McDonald’s Portugal, através da disponibilização de um aviso para esse efeito.

Poderão existir situações em que seja necessária a aceitação de novos Termos e Condições. Nestes casos, caso o Utilizador não aceite tais alterações, este não poderá continuar a aceder e a utilizar a App McDonald’s- Portugal, incluindo o Programa de Fidelização MyM. Neste caso, não poderá continuar a usar os seus Pontos MyM.

Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação referente à App McDonald’s Portugal, Conta MyM ou Programa de Fidelização MyM, deverá fazê-lo por escrito, através da funcionalidade Fale Connosco ou para a sede da McDonald’s Portugal: Sistemas McDonald’s Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, a/c App McDonald’s Portugal.

Se o seu pedido de informação ou reclamação disser exclusivamente respeito a um pedido McDelivery na App McDonald’s, por favor contacte-nos através da função de chat exclusiva para este canal, nos termos previstos na subseção referente a esta funcionalidade. Caso este canal não esteja disponível, por favor contacte-nos através da funcionalidade Fale Connosco.

Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio decorrente dos mesmos e das funcionalidades da App McDonald's Portugal aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio, o Utilizador pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua área de residência.