Termos e Condições Website McDonald's

A. O QUE É?
O Website da McDonald's Portugal permite ao Utilizador conhecer a missão, os valores, história, a equipa, a política de responsabilidade social e ambiental da McDonald's. Para além disso, permite que o Utilizador conheça a ementa, ofertas familiares e a localização dos restaurantes da McDonald's, bem como aderir ao programa MyMcDonald's, obter informações sobre a nutrição e o controlo de qualidade da McDonald's, fazer perguntas e reclamações, candidatar-se a McDonald's, entre outros.

B. A QUEM SE DESTINA?
O Website McDonald's Portugal destina-se a todos os consumidores da McDonald's residentes em Portugal Continental e Ilhas.

C. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "PROGRAMA MYMCDONALD'S"?
O MyMcDonald's é o nosso programa de fidelização, através do qual concedemos benefícios aos nossos Clientes pelas suas preferências de consumo, bem como permitimos o seu registo e participação em passatempos e/ou concursos. Este programa é digital e pode aderir ao mesmo através da nossa App. Para obter mais informações sobre o programa MyMcDonald's leia os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponíveis em aqui.

D. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "FALE CONNOSCO"?
A funcionalidade "fale connosco" permite-lhe efetuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efetuar reclamações. Após a receção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

E. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "CANDIDATURA"?
Através do nosso Website pode candidatar-se à McDonald's, para tal, basta preencher o formulário que consta na secção "Trabalhar na McDonald's", "Candidatura" e juntar as informações solicitadas. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

F. COMO PODERÁ CANDIDATAR-SE AO FRANCHSING E OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO?
O nosso Website dispõe de informações sobre o nosso franchising e como candidatar-se ao mesmo. No entanto, se quiser mais informações bastará preencher o formulário de pedido de informações que consta na secção "A McDonald's", "Franchising". Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

G. DEVERES DOS UTILIZADORES
1. O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website McDonald's Portugal.
3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website McDonald's Portugal, sem prévia e expressa autorização da McDonald's.
4. O Utilizador obriga-se a ainda a não: a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website; b) Representar-se como sendo outra pessoa; c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço); d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante; e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor); f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a McDonald's considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis; g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding); h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.
5. O Utilizador garante anda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a McDonald's poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website McDonald's Portugal e/ou as funcionalidades concretas do website. A McDonald's reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores.
6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website McDonald's Portugal. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website McDonald's Portugal a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website McDonald's Portugal e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A McDonald's não garante o funcionamento do Website McDonald's Portugal.
7. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website McDonald's Portugal.
8. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a McDonald's caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

H. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA MCDONALD'S
1. A McDonald's garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website McDonald's Portugal.
2. Não há qualquer relação entre a McDonald's e o Utilizador para além da disponibilização do Website McDonald's Portugal, conforme previsto nestes Termos e Condições.
3. A McDonald's não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website McDonald's Portugal e a incapacidade de aceder ao Website McDonald's Portugal; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website McDonald's Portugal e a incapacidade de aceder ao Website McDonald's Portugal; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website McDonald's Portugal, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.
4. A McDonald's não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website McDonald's Portugal decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da McDonald's.
5. O Website McDonald's Portugal permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da McDonald's, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A McDonald's não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.
6. A McDonald's e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website McDonald's Portugal.

I. PÁGINAS DE TERCEIROS
Através do Website, a McDonald's disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da McDonald's não se aplica a tais websites.

J. OUTROS WEBSITES DA MCDONALD'S
O Website McDonald's Portugal disponibiliza ligações para outros websites da McDonald's ou de empresas do grupo, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da McDonald's não se aplica a tais websites.

K. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website McDonald's Portugal deverão ser dirigidos na área Fale Connosco ou para a morada sede da McDonald's Portugal: Sistemas McDonald's Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo. Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para serviço.clientes@pt.mcd.com ou para a morada sede da McDonald's Portugal: Serviços Clientes - Sistemas McDonald's Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, a/c Programa MyMcDonald's.

L. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE
Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da McDonald's, que afete o bom funcionamento do Website McDonald's Portugal, a McDonald's reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website McDonald's Portugal. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

M. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
1. Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a McDonald's oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar o Website McDonald's Portugal no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a McDonald's.
2. Todos os direitos sobre o Website McDonald's Portugal são e mantêm-se propriedade da McDonald's ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website McDonald's Portugal, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com o Website McDonald's Portugal, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da McDonald's, das entidades pertencentes ao Grupo McDonald's ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da McDonald's.
3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website McDonald's Portugal, exceto na medida do expressamente permitido pela McDonald's; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website McDonald's Portugal, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website McDonald's Portugal; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website McDonald's Portugal, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website McDonald's Portugal; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website McDonald's Portugal ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

N. DADOS PESSOAIS
Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a McDonald's recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

O. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da McDonald's.
2. O Utilizador autoriza a McDonald's a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da McDonald's; ou (iii) um qualquer sucessor.
3. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
4. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a McDonald's e o Utilizador.

P. LÍTIGIOS
1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à McDonald's aplica-se a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência.

Q. ALTERAÇÕES
A McDonald's reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website McDonald's Portugal, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website McDonald's Portugal. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

OS NOSSOS CONTACTOS
Sistemas McDonald's Portugal, Lda. Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2 2740-244 Porto Salvo
Data da última atualização: 24/05/2018