A Família McDonald’s é global por natureza, com processos comerciais, estruturas de gestão e sistemas técnicos que cruzam fronteiras. Como tal, podemos partilhar informação sobre si no seio da Família McDonald’s e transferi-la para países do mundo em que estejam estabelecidos fornecedores nossos ou membros da Família McDonald’s. Todas as transferências internacionais de dados far-se-ão de acordo com a presente política de privacidade e cumprirão as leis aplicáveis.
Se estivermos estabelecidos na EU/EEE, Reino Unido ou na Suíça, ou sujeitos ao RGPD ou a leis semelhantes, só transferimos a sua informação pessoal para países que sejam considerados por essas leis como oferecendo um nível de proteção adequado ou então quando tivermos apurado ou confirmado que todos os destinatários dos dados irão assegurar um nível de proteção de dados adequado, em especial através da celebração de acordos de transferência de dados apropriados baseados em Cláusulas Contratuais-Tipo (por exemplo, Decisão de Execução (UE) 2021/914) da Comissão e outras medidas adequadas, que podem ser acedidas junto de nós mediante pedido.
A McDonald’s Corporation e da McDonald’s Global Markets LLC participam no Quadro UE-EUA de Privacidade dos Dados (“EU-U.S. DPF”) e no Swiss-U.S. Data Privacy Framework (“Swiss-U.S. DPF”).
A McDonald’s Corporation e a McDonald’s Global Markets LLC, uma subsidiária integralmente detida, participam e agem em conformidade com o Quadro UE-EUA de Privacidade dos Dados (“EU-U.S. DPF”), com o UK Extension of the EU-U.S. DPF e com o Swiss-U.S. Data Privacy Framework (“Swiss-U.S. DPF”), doravante designados conjuntamente como “DPF”, como estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos relativamente à recolha, uso e conservação de informação pessoal de países membros da União Europeia, do Reino Unido e da Suíça. Exclusivamente para os efeitos do presente ponto sobre os DPF, a McDonald’s Corporation e a McDonald’s Global Markets LLC são designadas, individual e coletivamente, por “McDonald’s Global”. A participação da McDonald’s Global nos DPF sujeita-a aos poderes de investigação e sancionatórios da Comissão Federal do Comércio.
Na sua qualidade de participante nos DPF, a McDonald’s Global está empenhada e atestou junto do U.S. Department of Commerce que adere: (i) aos Princípios do Quadro UE-EUA de Privacidade dos Dados (“Princípios EU-U.S. DPF”) relativamente ao tratamento de informação pessoal recebida da União Europeia; (ii) ao UK Extension of the EU-U.S. DPF relativamente ao tratamento de informação pessoal recebida do Reino Unido; e (iii) aos Princípios do Swiss-U.S. Data Privacy Framework (“Princípios Swiss-U.S. DPF”) relativamente ao tratamento de informação pessoal recebida da Suíça. Em caso de conflito entre os termos desta Política Global de Privacidade e os Princípios EU-U.S. DPF e/ou os Princípios Swiss-U.S. DPF, prevalecem os Princípios. Para saber mais sobre o programa DPF e para ver a nossa certificação, consulte https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search.
A este respeito, damos-lhe nota do seguinte:
- A McDonald’s Global pode partilhar informação pessoal que esteja sujeita aos Princípios DPF com fornecedores que atuam como agentes para lhe prestem serviços, conforme descrito acima no ponto 3. A McDonald’s Global pode ser responsável ao abrigo dos DPF se esses fornecedores tratarem a referida informação pessoal de uma forma que não respeite os DPF, exceto se a McDonald’s Global provar que não é responsável pelo facto que der origem ao dano.
- A McDonald’s Global pode divulgar informação pessoal recebida com base nos DPF em resposta a pedidos lícitos de autoridades públicas, incluindo para cumprir exigências de segurança nacional ou de aplicação da lei.
- Tem o direito de solicitar acesso à sua informação pessoal recebida pela McDonald’s Global com base nos DPF e de exercer a opção de limitar o uso e a divulgação dessa informação pela McDonald’s Global. Se estiver interessado em exercer os seus direitos ou opções, deve contactar a McDonald’s Global através da morada, do número de telefone ou do endereço de e-mail fornecidos mais abaixo ou atualizar as suas preferências via cookie banner no nosso website.
As práticas de privacidade da McDonald’s são facultadas na presente política de privacidade. A McDonald’s Global incentiva-o a contactá-la em qualquer altura conforme referido infra em “Como contactar a McDonald's” se tiver questões, preocupações ou reclamações sobre as suas práticas de privacidade e a sua participação nos DPF. Também pode apresentar uma reclamação à sua autoridade local em matéria de proteção de dados e a McDonald’s Global irá trabalhar em conjunto com a mesma para resolver a sua questão.
Se a McDonald’s Global não conseguir resolver a sua questão relativa à informação pessoal deste recebida pela McDonald’s Global ao abrigo dos DPF, terá o direito de remeter a sua questão não resolvida ao JAMS, um serviço independente de resolução de litígios baseado nos Estados Unidos, para vias de recurso sem encargos para si. Para procurar vias de recurso para questões não resolvidas, visite a página do JAMS sobre Resolução de Litígios DPF. Se o JAMS não conseguir de resolver a sua questão, pode, dentro de determinadas condições, ter o direito a invocar a realização de uma arbitragem vinculativa. Para saber mais sobre esta opção, deverá visitar a página "Como Apresentar uma Reclamação” DPF.
Note, por favor, que os processos referidos acima se aplicam exclusivamente à resolução de litígios relativos a informação pessoal recebida pela McDonald’s Global ao abrigo dos DPF. Todos os outros litígios que eventualmente tenha com a McDonald’s Global ou qualquer outro membro da Família McDonald’s ou agentes, representantes, agências, funcionários, administradores, diretores ou empregados têm de ser resolvidos de acordo com os termos e condições aplicáveis dos respetivos websites, aplicações móveis, newsletters electrónicas, subscrições por e-mail ou outros ativos digitais detidos ou controlados por um membro da Família McDonald’s.
Para mais informações sobre o programa DPF e para ver a certificação da McDonald’s Global, visite o website DPF.
