Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade da Sistemas McDonald´s Portugal, Lda. faz parte integrante da Política Global de Privacidade da McDonald’s.

A Sistemas McDonald's Portugal, Lda. (doravante “McDonald’s Portugal”), com sede no Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, 2740-244 Oeiras, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes.
Sem prejuízo, sublinhamos que os franquiados da McDonald´s Portugal (“Franquiados”), atuarão enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes dos restaurantes, por estes, explorados (no contexto de algumas finalidades específicas do tratamento), bem como dos dados pessoais de candidatos a vagas e colaboradores desses restaurantes.

São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os Clientes poderão navegar no website da McDonald´s Portugal (“Website”) e aplicação móvel da McDonald’s (“App McDonald´s”) (conjuntamente designados por “Serviços Online”) de forma anónima, sem fornecer qualquer dado pessoal. A utilização dos Serviços Online, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique os Clientes. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes.

Assim, a McDonald's Portugal poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Clientes no contexto da utilização dos Serviços Online, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes para prestação de serviços, nos termos desta Política de Privacidade.

Para a prestação dos seus serviços, a McDonald´s Portugal, para além das informações identificadas no Ponto 1 da Política Global de Privacidade da McDonald’s (recolhe ainda as seguintes informações:
No caso da App McDonald’s:
(i) Caso os Clientes optem por se registar e criar uma Conta MyM: primeiro e último nome, email, género, número de telemóvel, data de nascimento e, apenas para emissão de fatura, o número de identificação fiscal;
(ii) Para efeitos de Pedidos Mobile serão solicitados, ainda, aos Clientes os respetivos dados de meio de pagamento;
(iii) Caso os Clientes adiram ao programa de fidelização “Pontos MyM”: preferências e histórico de compras.

No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco”: nome, apelido, e-mail, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma e, se aplicável, indicação do(s) restaurante(s) visitado(s) e a(s) data(s) da(s) sua(s) visita(s) e/ou fotocópia da fatura da sua compra;

Para participar em passatempos e/ou concursos: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, imagem e morada;

Para se candidatar a um emprego na McDonald’s Portugal ou nos restaurantes da rede de franquiados McDonald’s Portugal: nome, e-mail, telefone, nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, género, morada, código-postal, localidade, número de identificação fiscal, meio de transporte utilizado, habilitações literárias, área de estudo, se já trabalhou ou não na McDonald's Portugal e se é estudante ou não, experiência profissional, disponibilidade de horário, função a que se candidata, como chegou até a McDonald's Portugal, curriculum vitae, carta de apresentação, distrito preferido para trabalhar, restaurante preferido para trabalhar 1, 2 e 3, e informação adicional, que poderá ser consultada na página Trabalhar Connosco do Website, disponível aqui;

Para se candidatar a um franchising McDonald’s: nome, e-mail, telefone, imagem, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, género, morada, código postal, NIF, número do Cartão de Cidadão, NIF, data do último check-up médico, anteriores residências nos últimos 10 anos, dados relacionados com condenações e envolvimento em processos judiciais, habilitações literárias, dados sobre a ocupação atual, experiência profissional, CV, se fornece produtos, bens ou serviços à McDonald’s ou seus franquiados, se já trabalhou num restaurante McDonald’s, se já se candidatou a um franchising McDonald’s, bem como outra informação adicional, que poderá ser consultada na Página “Franchising – Pedido de Candidatura” disponível aqui;

No contexto do serviço à mesa (o qual, quando disponível nos nossos restaurantes, permite aos Clientes escolher se o seu pedido é servido à mesa): dados sobre a localização exata do transmissor atribuído aos Clientes, para que o restaurante possa executar o seu pedido.
Sempre que o fornecimento de dados pessoais seja obrigatório para qualquer uma das finalidades acima descritas, a falta ou insuficiência dos mesmos, impossibilitará os Clientes de participar em passatempos e/ou concursos, enviar a sua candidatura de emprego ou a sua candidatura de franquiado, através dos Serviços Online, conforme aplicável. Nestes casos, será devidamente informado da obrigatoriedade de fornecer os seus dados pessoais para poder realizar as atividades e aceder aos serviços acima descritos.
A McDonald's Portugal assume que os dados pessoais recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais (quando aplicável) e que os dados pessoais facultados são verdadeiros, atuais e exatos.

Para além das finalidades identificadas no Ponto 2 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, a McDonald’s Portugal trata ainda aqueles dados pessoais dos seus Clientes para as seguintes finalidades:

(i) A gestão da utilização dos Serviços Online, por forma a permitir aos Clientes a utilização das funcionalidades dos Serviços Online, nomeadamente para utilização da funcionalidade “Fale Connosco”. Os dados pessoais são ainda tratados pela McDonald’s Portugal ou encaminhados para os respetivos franquiados (consoante aplicável), neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Clientes, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria dos Serviços Online da McDonald’s Portugal. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em garantir o funcionamento dos Serviços Online junto dos Clientes e responder a pedidos de informação, esclarecimentos, reclamações;

(ii) A prestação de serviços associados à inscrição e à gestão da participação dos Clientes em certos passatempos, concursos e/ou sorteios, nomeadamente para atribuição de códigos promocionais com ofertas, descontos e outras vantagens. Este tratamento de dados tem como fundamento o próprio regulamento do passatempo/concurso/sorteio ou, quando aplicável, o consentimento dos Clientes, que pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção “Direitos dos Clientes relativos aos seus dados pessoais”;

(iii) A gestão administrativa e financeira, no âmbito da relação estabelecida com os Clientes e prossecução dos interesses legítimos da McDonald’s Portugal;

(iv)A gestão de processos de recrutamento a emprego na McDonald’s Portugal e/ou nos restaurantes da sua rede de franquiados, pela McDonald’s Portugal ou pelos seus franquiados, consoante a(s) entidade(s) à qual sejam dirigidas as candidaturas. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e/ou diligências pré-contratuais e, quando aplicável, o consentimento (consideração da candidatura em processos de recrutamento futuros que envolvam o candidato). Em caso de contratação, os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de recrutamento serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

(v) A gestão da relação com os franquiados e candidaturas ao franchising. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais para esta finalidade consiste na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da McDonald's Portugal em responder ao seu pedido apresentado.

Os dados pessoais recolhidos através dos Serviços Online serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da McDonald's Portugal, designadamente, a obrigação de fornecer os dados pessoais dos Clientes a entidades administrativas e governamentais competentes, nos termos legais aplicáveis.

Para além das situações descritas no Ponto 3 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, a McDonald's Portugal pode partilhar os dados pessoais dos seus Clientes, no âmbito da prestação de serviços de assistência em campanhas, bem como para efeitos de gestão da sua relação e apoio a Clientes através dos vários canais de contacto e comunicação com a McDonald’s Portugal disponíveis e, ainda, para efeitos de gestão de reclamações.

Qualquer entidade subcontratada pela McDonald's Portugal tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da McDonald's Portugal, de acordo com as instruções específicas desta última. A McDonald's Portugal assegura que tais entidades subcontratadas oferecem garantias suficientes no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, designadamente através da implementação e execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam os direitos dos Clientes, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, assegurando que os dados pessoais destes são tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

De acordo com o Ponto 3 da Política Global de Privacidade da McDonald’s, a McDonald’s Portugal pode também partilhar dados pessoais dos Clientes com entidades que lhe prestam serviços de prevenção de fraude, tanto como forma de proteção dos Clientes, como da própria McDonald’s Portugal. Os dados pessoais a partilhar para os efeitos atrás referidos poderão incluir, por exemplo, e-mail, login, endereço de IP, ID do equipamento, localização, detalhes sobre meios de pagamento, histórico de compras, e informação sobre redes sociais de terceiros.

Uma das entidades que prestam serviços de prevenção de fraude à McDonald´s Portugal é a Sift Science, Inc. (‘Sift’), a qual processa os dados pessoais como responsável pelo seu tratamento, em benefício da McDonald’s Portugal e outros, de acordo com a sua própria política de privacidade - disponível em https://sift.com/service-privacy ("Política de Privacidade da Sift”). Para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Sift, os Clientes deverão contactar diretamente a Sift, tal como descrito na Secção IV (How to contact us) da Política de Privacidade da Sift.

No âmbito da finalidade de gestão de processos de recrutamento, a McDonald’s Portugal pode ainda partilhar dados pessoais dos Clientes que se candidatem a um emprego em restaurantes da sua rede de franquiados, com os Franquiados que explorem os restaurantes em causa, os quais passarão, após tal partilha, a atuar enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados transmitidos.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Clientes poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para efeitos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) ou quando os Clientes tiverem dado o seu consentimento para essa transmissão.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a McDonald's Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

A McDonald's Portugal preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, tratando os dados pessoais destes, nos termos da lei e em estrito cumprimento das obrigações legalmente exigíveis. Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para a recolha de dados pessoais de menores, esse consentimento será recolhido junto do(s) respetivo(s) titular(es) das responsabilidades parentais.

Contudo, nas situações em que esteja em causa a oferta direta de serviços da sociedade da informação aos menores, apenas haverá recolha do consentimento junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais se os menores tiverem menos de 13 anos. Nestes casos, aquando da recolha de dados pessoais dos menores, será solicitado o email dos seus respetivos titulares das responsabilidades parentais para confirmação de que estes consentem no tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.

A McDonald's Portugal recolhe dados pessoais limitados de menores (como os seus endereços de e-mail), nomeadamente, para responder às suas comunicações online. Por exemplo, a McDonald's Portugal pode recolher o endereço de e-mail de um menor para lhe enviar um protetor de ecrã, mas irá apagar prontamente o endereço de e-mail no seu sistema. A McDonald's Portugal também pode recolher o endereço de e-mail de um menor para registar o menor numa atividade online, como uma promoção de preços, e enviar-lhe outras comunicações online, mas limitadas, que tenha optado por receber. A McDonald's Portugal não recolhe (nem incentiva menores a fornecerem) informações mais detalhadas, como o endereço postal ou um número de telefone, para além daquelas de que necessita para facilitar as atividades selecionadas pelo menor em causa, sem obter primeiro o consentimento por escrito do respetivo titular das responsabilidades parentais.

Como regra, as atividades online da McDonald´s Portugal, em geral, não envolvem a publicação de nenhuns dados pessoais de menores nos seus Serviços Online, mas se houver alguma ocasião específica em que tal publicação seja proposta, esta ocorrerá mediante consentimento prévio, expresso e específico do(s) respetivo(s) titular(es) das responsabilidades parentais dos menores o para a publicação em causa.

Relativamente aos direitos dos Clientes relativos aos dados pessoais, e de forma a densificar o que consta do Ponto 5 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, informamos que os Clientes poderão solicitar o seguinte, nos termos previstos na lei:

(i) Quando o tratamento dos dados pessoais dos Clientes se basear no seu consentimento, os Clientes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente prestado;

(ii) Confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, pedir acesso a esses dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos. Neste último caso, a McDonald's Portugal reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

(iii) Obter os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e solicitar à McDonald's Portugal que os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento, nos casos em que tenha fornecido os seus dados pessoais à McDonald's Portugal e os mesmos sejam tratados com base no consentimento prévio ou sejam necessários para cumprir um contrato;

(iv) Obter a retificação dos seus dados pessoais quando forem inexatos ou estiverem incompletos;

(v) Opor-se, com base em motivos relativos à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais pela McDonald’s Portugal (i) com fundamento no interesse legítimo comercial desta última ou de terceiros, ou (ii) para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e esse tratamento não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (iii) através de decisões individuais automatizadas, incluindo à definição de perfis, ou (iv) através do envio de comunicações de marketing, designadamente para efeitos de comercialização direta, ou (v) para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;

(vi) Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, da forma permitida pela lei aplicável; por exemplo, mas sem limitar, quando os dados dos Clientes estiverem desatualizados, deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou forem ilícitos, ou quando os Clientes retirarem o seu consentimento para o tratamento pela McDonald’s Portugal baseado nesse consentimento ou se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela McDonald’s Portugal;

(vii) Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, nomeadamente, enquanto a McDonald’s Portugal estiver a processar pedidos ou apresentados pelos Clientes relativos à exatidão dos seus dados pessoais, à licitude do tratamento destes e aos interesses legítimos da McDonald’s Portugal para tratar os dados em causa, quando a McDonald's Portugal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Clientes em situações de litígio judicial(declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial);

Os Clientes podem exercer estes direitos sem custos, exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo devido a ser repetitivo.
Para exercer os seus direitos, os Clientes devem contactar a McDonald's Portugal, através do seu Departamento Global de Proteção de Dados da McDonald´s, ou mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da McDonald's Portugal, para o endereço de e-mail: dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou para a morada DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras.
Caso o seu pedido se refira a algum restaurante em concreto, deverá dirigir o mesmo presencialmente no respetivo restaurante.
Nalgumas situações, a McDonald's Portugal poderá legitimamente recusar-se a agir ou poderá impor limitações aos direitos dos Clientes, nos termos permitidos pela lei aplicável. Antes de a McDonald’s Portugal poder fornecer aos Clientes quaisquer informações ou corrigir inexatidões, esta poderá exigir aos Clientes informações adicionais para verificação da identidade destes e/ou que estes forneçam outros elementos adicionais para ajudar a McDonald´s Portugal a responder aos pedidos que lhe foram dirigidos pelos Clientes em causa.
Em todos os casos, e sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, os Clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados, designadamente junto da CNPD, ou de outra autoridade competente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

Para mais informações sobre cookies e como a McDonald's Portugal os usa nos seus Serviços Online, a Política de Cookies e outras tecnologias de rastreio da McDonald’s Portugal pode ser consultada aqui.

De modo a manter em segurança dos seus dados pessoais, a McDonald’s Portugal compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos seus Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para os quais estes foram recolhidos, assim como se compromete a garantir que estes dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes garantir e assegurar que os computadores e demais equipamentos eletrónicos que utilizem se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Clientes deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos seus dados pessoais e passwords serem ilegitimamente acedidos por terceiros é agravado.

Através dos Serviços Online da McDonald´s os Clientes que assim o desejem poderão aderir a um programa de fidelização, designado por “Pontos MyM”, através do qual acumularão pontos com base nas compras que façam nos restaurantes McDonald’s e, com base nestas, receberão ofertas que terão igualmente em consideração as suas preferências e a utilização feita dos Serviços Online.
Para aderir ao programa de fidelização “Pontos MyM”, os Clientes poderão fazê-lo em a “A Minha Conta”, onde poderão, a todo o tempo, (i) rever e atualizar as suas permissões, (ii) cessar a sua adesão ao programa “Pontos MyM” e (iii) exercer, entre outros, o seu direito ao esquecimento e apagamento dos seus dados pessoais registados, nos termos legalmente aplicáveis.
Para cancelar a sua adesão ao programa de fidelização “Pontos MyM”: Deverá, em “A Minha Conta”, confirmar o cancelamento da sua adesão. O cancelamento da adesão ao programa terá como consequência imediata a caducidade de todas as ofertas e de todos os pontos acumulados na conta MyM dos Clientes.
Para eliminar a Conta MyM deverá, em “A Minha Conta”, efetuar o Log Out, escolher “Visitar o Site” e selecionar “Eliminar Conta”.

A McDonald's Portugal poderá transferir os dados pessoais dos Clientes para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu), nos termos do Ponto 10 da Política Global de Privacidade de McDonald’s. Nesses casos, a McDonald's Portugal implementará as medidas (como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados) necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar que os dados pessoais dos Clientes beneficiam de um nível de proteção adequado, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Se os Clientes tiverem questões sobre as salvaguardas que a McDonald’s Portugal confere quando transfere os seus dados pessoais internacionalmente, deve contactar a McDonald's através do seu Departamento Global de Proteção de Dados ou mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da McDonald´s Portugal para os contactos indicados na presente política.

A McDonald's Portugal conserva os dados pessoais dos Clientes pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas especificamente para o efeito.
O prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos varia de acordo com a finalidade para a qual estes são utilizados:

(i) Os dados pessoais tratados para efeitos de gestão da participação dos Clientes em passatempos e/ou concursos da McDonald's Portugal serão conservados até 6 (seis) meses após o final dos respetivos passatempos e/ou concursos;

(ii) No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco”, os dados pessoais dos Clientes serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação;

(iii) Os dados tratados para efeitos de recrutamento serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após o fim do procedimento de seleção e recrutamento de pessoal. Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional. Em caso de não contratação, os dados serão conservados para processos de recrutamento futuro, apenas mediante o consentimento expresso dos(s) candidato(s), pelo período máximo de 3 (três) anos, após o fim do procedimento de seleção e recrutamento de pessoal;

(iv) No contexto dos dados tratados para efeitos de candidaturas a franchising, os mesmos poderão ser conservados até ao final do processo de candidatura e, posteriormente, caso a candidatura seja aceite, até ao final da relação de franchising.

Notamos que todos estes prazos se podem prorrogar pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Os Serviços Online disponibilizam ligações para outros websites e aplicações móveis da McDonald's ou de sociedades associadas da McDonald's Portugal, os quais estão sujeitos a políticas de privacidade independentes. Ao aceder aos mesmos, os Clientes deverão ter em consideração as respetivas políticas de privacidade de cada um desses websites e aplicações.

Os Clientes poderão contatar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") da McDonald's Portugal para obter mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais realizado especificamente pela própria McDonald’s Portugal, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente política, através dos seguintes contactos:

Sistemas McDonald's Portugal, Lda.
Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo
2740-244 Oeiras
Encarregado de Proteção de Dados
Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo
2740-244 Oeiras
dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com

Caso pretenda realizar pedidos ou endereçar questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais referentes aos restaurantes McDonald´s, poderá realizar tais pedidos ou questões presencialmente no respetivo restaurante.