1. Enquadramento
Esta secção aplica-se aos pedidos que o Utilizador faça e pague através da App da McDonald’s Portugal.
Deve ler esta secção antes de proceder à realização de pedidos mobile. Deverá ter em atenção que a possibilidade de realizar pedidos mobile pode não estar disponível em todos os serviços online. Para mais informações sobre pedidos mobile, consultar as Perguntas e Respostas Frequentes (as Perguntas e Respostas Frequentes contêm mais pormenores – na App McDonald´s Portugal e no site McDonalds.pt).
2. Pedidos mobile através da App da McDonald’s Portugal
O objetivo dos pedidos mobile é dar aos utilizadores da App McDonald´s Portugal uma forma cómoda para realizarem pedidos de produtos antecipadamente e apresentarem os seus pedidos a um restaurante participante.
Para fazer um pedido mobile, o Utilizador deverá ter uma conta registada na aplicação da McDonald’s Portugal (Conta MyM). As seguintes informações são necessárias para abrir uma conta: nome próprio, apelido e endereço de e-mail. As seguintes informações são opcionais: número de telefone, ano e mês de nascimento, número de identificação fiscal (para faturas) e género.
3. Registo do método de pagamento
Antes de o Utilizador fazer um pedido mobile, tem de registar, na aplicação da McDonald’s, um meio de pagamento para usar nos seus pedidos mobile. O Utilizador poderá, a qualquer momento, adicionar, editar ou remover os seus meios de pagamento guardados na App McDonald´s Portugal. Para o correto funcionamento dos meios de pagamento, os mesmos deverão ter ativo o 3D Secure (compras online). A ativação desta funcionalidade é feita junto do banco ou entidade financeira emissora do meio de pagamento, por exemplo, através dos serviços Homebanking ou apoio ao Utilizador do próprio banco.
A McDonald’s Portugal e os restaurantes da sua rede de franquiados usam prestadores de serviços externos para, de forma segura, guardar informações sobre os cartões de pagamento dos Utilizadores e processar os pagamentos de Utilizadores aos restaurantes.
O Utilizador compreende e aceita que, quando regista um meio de pagamento, a McDonald’s Portugal ou os seus prestadores de serviços externos verificam se o meio de pagamento que o Utilizador registou e as informações relacionadas com o Utilizador são válidas, por forma a prevenir fraudes. Os serviços de proteção dos pagamentos para canais de serviços online podem incluir a utilização de processos de aprendizagem automática por parte dos referidos prestadores de serviços externos para recolher e rastrear os dados do Utilizador de diferentes fontes (como o ID do dispositivo, a utilização de plataformas de redes sociais, geolocalização, etc.).
O Utilizador também compreende e aceita que quando faz um pedido mobile para compra num restaurante, esse restaurante é o vendedor efetivo. Os restaurantes podem solicitar informações adicionais, para além do código do pedido, para verificar a compra do Utilizador. O Utilizador declara e garante que tem idade suficiente e todos os direitos legais para usar os meios de pagamento que registar.
Para mais informações sobre a forma como as informações dos meios de pagamento dos Utilizadores são recolhidas, o Utilizador deve ler a Política de Privacidade da McDonald´s Portugal, bem como a Política Global de Privacidade da McDonald’s
4. O Utilizador compra os produtos diretamente aos restaurantes
Quando o Utilizador faz um pedido mobile, esse pedido é feito diretamente ao restaurante participante e o contrato para fornecimento dos produtos é celebrado entre o Utilizador e o restaurante que aceita o seu pedido. O restaurante em que o Utilizador levantar os seus produtos é responsável por prepará-los e entregar-lhos.
O Utilizador mais compreende e aceita que compra diretamente aos restaurantes (e não à McDonald’s Corporation ou a qualquer outra entidade da McDonald’s) e que nem a McDonald’s Corporation nem qualquer outra entidade da McDonald’s têm qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com produtos que compre a restaurante através de pedidos mobile.
5.Fazer, pagar e enviar o pedido a um restaurante
O Utilizador pode usar o sistema de pedidos mobile para fazer o pedido e enviá-lo ao restaurante participante que escolher. O Utilizador faz a compra e o seu meio de pagamento é debitado quando carrega em “Confirmar e Pagar” na App. Os pedidos feitos têm de ser levantados presencialmente no restaurante escolhido.
6. Opções do pedido
O Utilizador pode escolher as seguintes opções para levantar o seu pedido mobile: lugar de estacionamento exclusivo pedidos mobile (só disponível em alguns restaurantes), balcão, serviço à mesa ou McDrive.
7. Preparação do pedido
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade no restaurante onde o Utilizador for levantar o seu pedido. Quando o Utilizador escolhe o restaurante, irá verificar os horários de serviço do menu de pequeno-almoço ou do menu principal desse restaurante. Quando o Utilizador escolhe a opção de levantamento ao balcão ou McDrive, irá verificar os horários de serviço de cada opção (por exemplo das 6h00 às 24h00). Se o Utilizador chegar depois de o restaurante ter fechado, não poderá levantar o pedido e o pagamento não será reembolsado. O Utilizador deve verificar se consegue chegar a horas antes de confirmar e proceder ao pagamento.
Quando faz um pedido para levantamento ao balcão, o Utilizador vai ver uma mensagem a informá-lo do número aproximado de minutos necessário para preparar o seu pedido. Depois de o Utilizador confirmar e pagar, o seu pedido será preparado. Se o Utilizador tiver serviços de localização ativados e estiver longe do restaurante, poderá ver uma mensagem a pedir que confirme que está pronto para pagar e para que o pedido seja preparado. Se o Utilizador não tiver serviços de localização ativados, o seu pedido será preparado imediatamente a seguir ao pagamento. O Utilizador deve assegurar-se que chega a horas.
O Utilizador confirma que vai chegar ao restaurante dentro de um prazo razoável depois de fazer o pedido. O Utilizador deve ter em conta que normalmente os restaurantes só levam 4 a 5 minutos para preparar a comida. Se o Utilizador chegar depois desse tempo, não poderá levantar o pedido e o pagamento não será reembolsado.
Quando faz um pedido para levantamento no McDrive, o Utilizador confirma e paga, mas o seu pedido não será preparado até que chegue ao McDrive e forneça o código do seu pedido. Se o Utilizador escolher o levantamento no McDrive e chegar depois da hora de mudança do menu ou se algum dos produtos que tiver escolhido já não estiver disponível, tem de contactar um membro da equipa.
Quando faz um pedido para levantamento no lugar de estacionamento exclusivo pedidos mobile ou no serviço à mesa, depois de chegar, o Utilizador, antes de pagar, tem de inserir na App o número de estacionamento ou de mesa. Depois de o Utilizador confirmar e pagar, o seu pedido será preparado. Quando o pedido estiver pronto, um membro da equipa vai ter com Utilizador ao lugar de estacionamento exclusivo pedidos mobile ou à mesa e entrega-lhe o pedido.
Alguns restaurantes não vendem todos os produtos. As imagens dos produtos e as embalagens apresentadas na App McDonald´s Portugal são exemplificativas e podem não ser idênticas aos produtos ou embalagens que o Utilizador recebe num restaurante. Podem verificar-se diferenças devido à gama de cores do dispositivo do Utilizador ou a fatores como os ingredientes utilizados, o fornecedor, a região do país e a estação do ano.
8. Sobre os preços no momento do pedido
Cada restaurante define, de forma independente, os seus próprios preços. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis, designadamente IVA à taxa em vigor em Portugal. Certas ofertas e preços podem não estar disponíveis para todos os pedidos em todos os locais. Caso o Utilizador identifique algum erro no preço de um produto que lhe foi cobrado, deve contactar o restaurante em que comprou o produto e pedir-lhe o reembolso da diferença.
9. Faturas com número de identificação fiscal (NIF)
Para que o NIF do Utilizador seja inserido na fatura, o Utilizador deve introduzi-lo quando se regista pela primeira vez ou, posteriormente, quando proceder ao pagamento. O Utilizador pode, em qualquer altura, inserir, gerir ou atualizar o seu NIF no perfil da sua Conta MyM. O Utilizador pode inserir mais do que um NIF no seu perfil e pode escolher o NIF aplicável na lista de NIF’s guardados. A fatura será entregue ao Utilizador juntamente com o seu pedido.
10. Serviços de localização
O Utilizador pode ter de ativar serviços de localização no seu dispositivo para beneficiar da seleção automática do restaurante mais próximo e de uma verificação da localização se estiver longe quando fizer e pagar o seu pedido. Se o Utilizador não tiver serviços de localização ativados ou não quiser fazer o pedido ao restaurante mais próximo, terá que escolher o restaurante manualmente.
11. Pagar o pedido
Quando o Utilizador seleciona “Confirmar e Pagar”, autoriza o restaurante a processar o seu pedido.
O prestador de serviços de pagamento do restaurante processa o pagamento do Utilizador e debita o meio de pagamento escolhido pelo Utilizador quando faz o pedido. O Utilizador pode receber uma notificação na secção de pedidos a informar que o restaurante aceitou o seu pedido e que deu início à preparação (se aplicável).
12. O que sucede quando o Utilizador tem algum problema com um pagamento ou pretende um reembolso?
Se o Utilizador tiver questões relativas aos débitos refletidos no extrato do seu meio de pagamento ou quiser contestar uma operação de um restaurante relativa a um débito no seu meio de pagamento, deverá contactar o seu banco. O banco do Utilizador pode aconselhá-lo sobre a política do banco e informar qual a política quanto à data em que libertam débitos pendentes. Os reembolsos processam-se no meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para pagar o pedido.
13. O que o Utilizador deve fazer se suspeitar de atividades fraudulentas na sua Conta MyM?
Se o Utilizador entender que existem débitos incorretos ou não autorizados na sua conta, deverá contactar imediatamente o seu banco. O Utilizador também deve alterar imediatamente a sua palavra-passe. Os especialistas em segurança recomendam a utilização de palavras-passe com uma complexidade adequada e combinações de nome de utilizador e palavra-passe diferentes para cada conta.
14. Cancelamento de pedidos, reembolsos e direitos do Utilizador enquanto consumidor
O Utilizador pode atualizar ou anular o seu pedido em qualquer altura antes de o confirmar e pagar. No entanto, depois de o Utilizador confirmar e pagar o pedido, deixa de o poder cancelar. Se o Utilizador desejar pedir um reembolso, incluindo se os produtos forem insatisfatórios ou por outro motivo, deve contactar o restaurante em que comprou o produto para os assuntos relacionados com reembolsos que lhe sejam devidos. Os direitos legais do Utilizador a este respeito não são afetados por nenhuma disposição dos presentes termos.